Resolução nº 200 / 2005

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse do menor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Contratação Temporária. Artigo 37, IX, da CF/1988

Agravo Regimental em Conflito de Competência.

Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

MP obtém sentença que obriga Votorantim a contratar cuidadores para crianças com necessidades especiais

Juíza determinou a contratação dos profissionais no prazo de dez dias, estipulando multa diária no valor de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento

Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade

De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio

Sucatas são retiradas de área de proteção ambiental em Nova Friburgo após Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ

Mesma decisão também obriga os responsáveis a desenvolverem um projeto para recuperar as áreas degradadas

Metrô é condenado por impedir embarque de menor portador de necessidade especial

Embora o jovem fizesse jus à gratuidade e estivesse de posse de seu passe livre, emitido pelo Governo Federal, e do cartão ?Riocard? especial, a situação vexatória aconteceu em mais de uma ocasião

Policial Civil pode acumular cargo

Ação ordinária

Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal

O falso coronel trabalhou durante três meses como Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio até ser preso

Recurso de revista. Sucessão trabalhista.

Reintegração.

OAB-MS se posiciona contra redução de horário proposta por TJ no Estado

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Vítima do Césio ganha direito de receber pensão